BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta
quarta-feira, em votação simbólica, a proposta que institui o Estatuto
da Juventude, com princípios e diretrizes para o poder público criar e
organizar políticas para a faixa de idade que vai dos 15 aos 29 anos.
Relatado pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), o projeto prevê
meia-passagem para estudantes no transporte intermunicipal e
interestadual. O texto garante ainda meia-entrada para eventos
artísticos e culturais. O benefício é válido tanto para alunos de
instituições privadas como públicas. Hoje não há legislação federal
estabelecendo essas vantagens. O projeto, de autoria da comissão
especial de políticas públicas para a juventude, vai agora para o
Senado.
Caberá a governos estaduais e prefeituras definirem as regras
sobre como funcionará a meia-passagem. A única exigência do estatuto é
que o benefício concedido aos estudantes não provoque aumento na tarifa.
O texto também não define se haverá ou não número limitado de poltronas
nos ônibus, como acontece no Estatuto do Idoso.
O novo estatuto também não trata, por exemplo, de meia-passagem
para transporte urbano. Apenas estabelece que estudantes do ensino
fundamental, médio e também os de nível superior devem ter direito a
transporte escolar gratuito previsto no programa financiado pelo
Ministério da Educação (MEC).
A relatora teve que fazer
alterações na proposta, para atender acordos firmados
pela manhã com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e com a
Frente Parlamentar Evangélica. Na terça, a Frente Parlamentar Evangélica
pressionou e conseguiu mais tempo para analisar a proposta. Os
dispositivos do texto que tratam do direito à igualdade na orientação
sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos
escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento à orientação
sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados por
parlamentares integrantes da frente. Segundo a relatora, o texto atende
os interesses de ambas as partes.
- Fizemos uma série de pequenas modificações no texto nesta manhã
para atender aos pedidos de vários setores da sociedade, entre os quais
a bancada evangélica e as organizações LGBT - disse.
A questão de orientação sexual era citada em vários artigos: 18,
19, 20. O acordo foi manter o texto do artigo 18, que fala que o jovem
não será discriminado por etnia, raça, cor da pele, cultura, origem,
idade, sexo, por orientação sexual; idioma ou religião; por suas
opiniões, condição social e aptidões físicas.
Também foi retirada o trecho do artigo 20, que fala que na
capacitação dos professores para aplicação das Diretrizes Curriculares,
trecho que fala novamente em todas essas discriminações, colocando
apenas "no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de
discriminação".
"Viramos uma página, a página da intolerância"
- Viramos uma página, a página da intolerância - afirmou.
Entre outras alterações feitas no texto, a deputada também
substituiu a expressão "proibição" por "restrição" à propaganda de
bebidas com qualquer teor alcoólico, para seguir acordo sobre o tema. O
PSDB ameaçou não votar, e a relatora mudou na hora, a mão, o texto,
afirmando que há a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas com
qualquer teor alcoólico, "quando essa se apresentar com participação de
jovens de menores de 18 anos"
Respondendo pela liderança do PSDB, o deputado Vanderlei Macris
(SP) criticou a tentativa de votar a proposta sem conceder tempo para
que todos tomem conhecimento das alterações feitas.
Garantida a meia-entrada para eventos esportivos
O
projeto que cria o Estatuto da Juventude deve causar discussões
internas no governo. Isso porque o texto aprovado pela Câmara garante
aos jovens estudantes de 15 a 29 anos direito à meia entrada em evento
artístico-cultural, de entretenimento e lazer. A relatora do projeto,
deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), disse que estão incluídos os jogos
esportivos. O governo tem resistido em permitir meia entrada para jogos
da Copa.
- Isso inclui jogos esportivos, porque o Brasil não existe a
apenas dois meses da Copa. Estou fazendo lei para o Brasil de todos os
dias. O ministro do Esporte (que é do PCdoB) é favorável à meia entrada,
ele foi da UNE (União Nacional dos Estudantes). A posição do governo é
do governo. Se houve intenção do governo de restringir, ele o fará em
lei específica, a Lei da Copa - disse Manuela D´Ávila.
O texto aprovado diz que aos jovens estudantes fica assegurado
desconto de, pelo menos, 50% do valor do preço da entrada desses
eventos.
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